Termos de Uso

1. OBJETO E ACEITAÇÃO

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da VIP Serviços de Telecomunicações LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 09.457.528/0001-69, doravante denominada simplesmente “VIP”.

Ao acessar, navegar ou utilizar este site e seus recursos, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado as condições previstas nestes Termos de Uso.

Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, o usuário deverá interromper a utilização do site.

2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

3. FINALIDADE DO SITE

O site da VIP possui caráter institucional, comercial e informativo, podendo disponibilizar, entre outros:

• informações sobre a empresa;
• informações sobre planos e serviços de telecomunicações;
• planos residenciais e empresariais;
• ofertas e campanhas comerciais;
• condições de contratação;
• canais de atendimento;
• acesso ao Portal do Assinante;
• acesso à emissão de segunda via de boleto;
• documentos e contratos;
• informações sobre serviços adicionais e parceiros;
• oportunidades de trabalho;
• formulários de contato;
• links para serviços, sistemas ou plataformas de terceiros.

Determinados produtos e serviços poderão possuir contratos, regulamentos, condições comerciais e políticas específicas, que prevalecerão sobre estes Termos em relação ao respectivo produto ou serviço.

4. INFORMAÇÕES SOBRE PLANOS, PREÇOS E OFERTAS

A VIP busca manter as informações disponibilizadas no site corretas e atualizadas.

Entretanto, preços, velocidades, condições promocionais, benefícios, disponibilidade técnica, áreas de cobertura, aplicativos, serviços adicionais, condições de pagamento e demais características das ofertas poderão ser alterados conforme disponibilidade, campanha comercial e legislação aplicável.

A contratação de qualquer serviço estará sujeita, quando aplicável:

• à disponibilidade técnica no endereço informado;
• à análise cadastral e comercial;
• à área de cobertura;
• às condições da oferta vigente no momento da contratação;
• à aceitação dos contratos e regulamentos correspondentes;
• às demais condições comerciais informadas ao consumidor.

A mera visualização de uma oferta no site não garante sua disponibilidade para todos os endereços ou usuários.

Em caso de divergência entre uma informação apresentada no site e o instrumento contratual formalmente aceito pelo cliente, serão observadas as regras previstas na legislação aplicável e no respectivo contrato.

5. CADASTRO E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO

Algumas funcionalidades poderão exigir o fornecimento de informações pelo usuário, incluindo dados para contato, consulta de disponibilidade, contratação ou acesso a plataformas relacionadas aos serviços da VIP.

O usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• não utilizar dados de terceiros sem autorização;
• não utilizar o site para prática de fraude ou qualquer atividade ilícita;
• manter sob sua responsabilidade as credenciais utilizadas em áreas restritas ou plataformas vinculadas ao site.

Quando o acesso ocorrer por meio do Portal do Assinante ou outra plataforma autenticada, o usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.

6. USO ADEQUADO DO SITE

O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira lícita e adequada.

É proibido, entre outros atos:

• tentar acessar áreas, sistemas ou informações de forma não autorizada;
• realizar ataques, testes de vulnerabilidade não autorizados ou tentativas de comprometimento da segurança do site;
• inserir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo capaz de causar danos aos sistemas;
• utilizar ferramentas automatizadas para sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do site;
• utilizar conteúdos do site para finalidades ilícitas;
• tentar modificar, copiar, explorar ou interferir indevidamente nas funcionalidades disponibilizadas;
• praticar qualquer ato que viole direitos da VIP, de seus clientes, colaboradores, parceiros ou terceiros.

A VIP poderá adotar medidas técnicas e jurídicas para prevenir ou interromper utilizações abusivas ou ilícitas de seus sistemas.

7. PORTAL DO ASSINANTE E SERVIÇOS EXTERNOS

O site poderá disponibilizar links para o Portal do Assinante, emissão de segunda via de boleto, atendimento, oportunidades de emprego e outros sistemas próprios ou operados por terceiros.

Alguns desses serviços poderão possuir Termos de Uso e Políticas de Privacidade próprios.

Ao acessar plataformas externas por meio de links disponibilizados no site da VIP, o usuário estará sujeito também às regras e condições da respectiva plataforma.

8. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O site poderá conter links, integrações ou referências para páginas e serviços mantidos por terceiros.

A presença desses links tem finalidade de facilitar o acesso do usuário e não representa, necessariamente, responsabilidade da VIP sobre conteúdo, segurança, políticas, disponibilidade ou práticas adotadas pelos respectivos terceiros.

Recomenda-se que o usuário consulte os termos de uso e políticas de privacidade aplicáveis a cada serviço externo acessado.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os elementos disponibilizados no site, incluindo, quando aplicável:

• marca VIP;
• logotipos;
• identidade visual;
• textos;
• imagens;
• fotografias;
• vídeos;
• ícones;
• layouts;
• materiais publicitários;
• gráficos;
• softwares;
• códigos;
• bancos de dados;
• documentos e demais conteúdos;

são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à VIP ou são utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares.

É vedada a reprodução, modificação, distribuição, exploração comercial ou utilização indevida desses conteúdos sem autorização prévia e expressa do respectivo titular, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

Marcas, nomes comerciais e logotipos de parceiros apresentados no site permanecem pertencentes aos seus respectivos titulares.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Informações específicas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e direitos dos titulares deverão ser consultadas na Política de Privacidade da VIP, disponível no site.

A utilização do site poderá envolver o uso de cookies e tecnologias semelhantes, conforme detalhado na Política de Cookies ou Política de Privacidade aplicável.

11. SEGURANÇA

A VIP adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas à proteção de seus sistemas e das informações tratadas por meio do site.

Contudo, nenhum ambiente digital é completamente livre de riscos.

O usuário também deverá adotar boas práticas de segurança, incluindo manter seus dispositivos atualizados, proteger suas senhas e evitar o compartilhamento de credenciais de acesso.

12. DISPONIBILIDADE DO SITE

A VIP buscará manter o site disponível e em funcionamento adequado, porém não garante funcionamento ininterrupto.

O acesso poderá ser temporariamente afetado ou interrompido devido a:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• indisponibilidade de fornecedores;
• problemas de telecomunicações;
• incidentes de segurança;
• caso fortuito ou força maior;
• outras circunstâncias alheias ao controle razoável da empresa.

Sempre que possível, a VIP adotará medidas para restabelecer o funcionamento dos serviços afetados.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Observados os direitos assegurados pela legislação brasileira, a VIP não será responsável por danos decorrentes exclusivamente:

• do uso inadequado do site pelo usuário;
• de atos ilícitos praticados por terceiros;
• de falhas nos equipamentos, dispositivos ou conexão utilizados pelo usuário;
• de indisponibilidades de sistemas externos administrados por terceiros;
• do fornecimento de informações incorretas pelo próprio usuário;
• de eventos fora do controle razoável da empresa.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de forma a excluir ou limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

14. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS

Estes Termos de Uso disciplinam principalmente a utilização do site.

A contratação dos serviços de telecomunicações oferecidos pela VIP será regida pelos respectivos contratos, termos de adesão, regulamentos, ofertas e demais documentos aplicáveis.

O usuário deverá consultar as condições específicas do serviço antes da contratação.

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A VIP poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações:

• legais ou regulatórias;
• tecnológicas;
• operacionais;
• comerciais;
• relacionadas às funcionalidades do site.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente este documento.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, especialmente, quando aplicáveis:

• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• demais normas legais e regulatórias aplicáveis aos serviços oferecidos pela VIP.

17. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Eventuais controvérsias relacionadas à utilização do site deverão ser tratadas conforme a legislação brasileira aplicável.

Quando se tratar de relação de consumo, serão preservados integralmente os direitos do consumidor, inclusive quanto ao foro competente previsto em lei.

18. CANAIS DE CONTATO

Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, ao site ou aos serviços da empresa, entre em contato pelos canais oficiais: